Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
47
Data de Apresentação
07/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras urbanas com área de 62,33m², da quadra nº 114, registrada na matrícula 35.363 do Registro de Imóveis de Três Passos, de propriedade de Sucessão de Armindo Eckel.
Indexação
Observação