Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
111
Data de Apresentação
23/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos arts. 6º, 13º e 34º da Lei Municipal nº 4.426 de 29 de outubro de 2010, revoga os arts. 1º e 4º da Lei Municipal nº 4.468 de 14 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Indexação
Observação