Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
113
Data de Apresentação
28/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os critérios de concessão de benefícios eventuais de Auxílio Natalidade, Funeral, Situações de Emergência, de Calamidade Pública e situações de Vulnerabilidade Temporária no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Três Passos e dá outras providências.
Indexação
Observação