Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
115
Data de Apresentação
28/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA AS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação