Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
75
Data de Apresentação
09/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIZAÇÃO PARA FINS SOCIAIS A ÁREA DE TERRAS CONSTANTE DA MATRÍCULA Nº 16.816 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação