Indicação nº 118 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
118
Data de Apresentação
10/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere que seja cumprida a Lei nº 12.764/2012, que garante ao aluno com TEA – Transtorno de Espectro Autista o acompanhamento de um monitor durante o período escolar de forma integral, conforme Programa Câmara Mirim.
Indexação
Observação