Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
28
Data de Apresentação
31/03/2016
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
28
Ano
2016
Local de Origem
Externa
Data
31/03/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 5.177, DE 08 DE MARÇO DE 2016.
Indexação
Observação