Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
132
Data de Apresentação
29/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.194/08, NA REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.316/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação