Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
142
Data de Apresentação
07/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS E DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.427 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação