Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
49
Data de Apresentação
15/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A ALTERAR O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 4.226/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação