Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
51
Data de Apresentação
15/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A ACRESCENTAR O INCISO IX AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.974/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação