Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Convite para reunião das Comissões | Ofício | 07/11/2023 | oficio_comissoes_executivo_pl_139-2023_e_141-23.docx | |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 11/11/2023 | autografo_154-23_-_pl_141-23.docx | |
| Parecer Comissão | Parecer | 01/11/2023 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_141.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 01/11/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_141.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 01/11/2023 | Cristina Käfer | pl_141.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 03/11/2023 | IGAM | pl_141.pdf |