Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
77
Data de Apresentação
09/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N° 4.154/08, ALTERAR O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.277/97, ALTERAR O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.109/07, ACRESCENTAR O PARÁGRAFO 1° AO ARTIGO 1° DA MENCIONADA LEI N° 4.109/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação