Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ao Executivo solicitando os anexos da Lei 4320/64 | Ofício | 23/11/2023 | oficio_comissoes_executivo_pl_151-2023.docx | |
| Orientação Contábil | Orientação Técnica | 20/11/2023 | IGAM | pl_151.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 30/11/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_151.doc |
| Resumo das emendas impositivas | Relatório | 04/12/2023 | resumo_emendas_impositivas_2024.pdf |