Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicitação de desarquivamento do PL | Ofício | 29/01/2024 | oficio_gab_9-2024_-_desarquivamento_projetos.pdf | |
| Resposta do Executivo Municipal | Ofício | 07/12/2023 | oficio_gab_342-2023_-_pl_159-2023.pdf | |
| Resposta do Executivo Municipal | Ofício | 11/12/2023 | oficio_gab_349-2023_-_pl_159-2023.pdf | |
| Parecer Comissão | Parecer | 23/11/2023 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_159.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 23/11/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_159.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 15/02/2024 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | mensagem_retificativa_ao_pl_159_23.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 17/11/2023 | IGAM | pl_159.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 23/11/2023 | Cristina Käfer | pl_159.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 09/01/2024 | IGAM | mensagem_retificativa_pl_159_23.pdf |
| Orientação Contábil | Orientação Técnica | 21/11/2023 | IGAM | pl_159_estimativa.pdf |