Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 17/11/2023 | IGAM | pl_159.pdf |
| Orientação Contábil | Orientação Técnica | 21/11/2023 | IGAM | pl_159_estimativa.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 09/01/2024 | IGAM | mensagem_retificativa_pl_159_23.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 23/11/2023 | Cristina Käfer | pl_159.doc |
| Cristina Käfer | Orientação Técnica | 09/02/2024 | Cristina Käfer | mensagem_retificativa_pl_159.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 23/11/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_159.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 23/11/2023 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_159.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 15/02/2024 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | mensagem_retificativa_ao_pl_159_23.doc |
| Anexos ao projeto de lei | Anexo | 16/11/2023 | anexos_pl_159-2023.zip | |
| ao Executivo solicitando Mensagem Retificativa | Ofício | 01/12/2023 | oficio_executivo_pl_159-2023.docx |