Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/12/2023 | Presidência - PRESID | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei |
| 13/12/2023 | Presidência - PRESID | Presidência - PRESID | Aguardando sanção governamental |
| 11/12/2023 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada |
| 08/12/2023 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada |
| 07/12/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Presidência - PRESID | Parecer favorável das Comissões Permanentes |
| 27/11/2023 | Presidência - PRESID | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Proposição distribuída às comissões |
| 27/11/2023 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição apresentada em Plenário |
| 24/11/2023 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição incluída no Expediente para ser lida |