Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
96
Data de Apresentação
27/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Três Passos a criar o novo Conselho de Alimentação Escolar – CAE - do Município de Três Passos, a revogar a Lei Municipal nº 3.521/00 e dá outras providências.
Indexação
Observação