Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
20
Data de Apresentação
28/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA OS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.670 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação