Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
23
Data de Apresentação
09/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A CONSECUÇÃO DO PROGRAMA PEAS-BENEFÍCIOS EVENTUAIS POPULAÇÃO ADULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação