Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
27
Data de Apresentação
23/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI A AÇÃO 02 NO PROGRAMA 030 DO PPA E DA LDO (LEIS MUNICIPAIS N° 3.940/05 E 3.949/06), ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 110.000,00, PARA ADEQUAÇÃO FÍSICA EM BENFEITORIA DO ESTADO DO RS, AUTORIZA A DOAÇÃO DESTAS MELHORIAS AO ESTADO, AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UERGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação