Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
31
Data de Apresentação
05/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI A AÇÃO 05 NO PROGRAMA 012 DO PPA E DA LDO (LEIS MUNICIPAIS N° 3.940/05 E 3.949/05), AUTORIZA FIRMATURA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, COM A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SENTINELA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 8.000,00 NA LEI 3.968/05 (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação