Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
43
Data de Apresentação
08/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.545/00 (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL) E NA LEI MUNICIPAL N° 3.544/00 (PLANO DE CUSTEIO DO RPPS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação