Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
49
Data de Apresentação
27/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS RECEBER PARTE DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS RURAIS, PARA FINS DE CESSÃO DE USO, DO SR. HILDEBERT RAASCH, PARA IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação