Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
60
Data de Apresentação
18/08/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 3.544/00 (Plano de Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Municipais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação