Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Print screen conversa com SIMTP | Anexo | 16/02/2024 | print_screen_conversa_com_simtp.pdf | |
| Parecer Comissão | Parecer | 19/02/2024 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_04.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 19/02/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_04.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 19/02/2024 | Cristina Käfer | pl_04.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 19/02/2024 | IGAM | pl_04.pdf |
| Estimativa de impacto orçamentário e financeiro | Anexo | 15/02/2024 | anexo_pl_4-2024.pdf | |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 21/02/2024 | Comissão de Constituição e Redação | autografo_004-24_-_pl_004-24.docx |