Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comprovante de dotação orçamentária | Anexo | 13/03/2024 | anexo__pl_13-2024.pdf | |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 15/03/2024 | IGAM | pl_13.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 19/03/2024 | Cristina Käfer | pl_13.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 21/03/2024 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_13.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 21/03/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_13.doc |
| Alteração do Executivo Municipal | Mensagem Retificativa | 22/03/2024 | mensagem_retificativa_projeto_de_lei_013_-_2024.docx | |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 02/04/2024 | autografo_019-24_-_pl_013-24.docx |