Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 26/03/2024 | IGAM | pl_18.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 27/03/2024 | IGAM | pl_18.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 27/03/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_18.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 27/03/2024 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_18.doc |
| Estimativa de impacto orçamentário e financeiro | Anexo | 13/03/2024 | anexo_pl_18-2024.pdf | |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 09/04/2024 | autografo_023-24_-_pl_018-24.docx |