Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 14/06/2024 | autografo_047-24_-_pl_021-24.doc | |
| Alteração do Executivo Municipal | Mensagem Retificativa | 10/06/2024 | mensagem_retificativa_projeto_de_lei__021_-_2024.docx | |
| Convite à Secretária de Educação para reunião | Ofício | 04/06/2024 | oficio_comissoes_executivo_convite_pl_21-2024.docx | |
| Alteração do Executivo Municipal | Mensagem Retificativa | 06/05/2024 | mensagem_retificativa_projeto_de_lei_21-2024.pdf | |
| Parecer Comissão | Parecer | 02/05/2024 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_21.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 25/04/2024 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_21.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 12/04/2024 | Cristina Käfer | pl_21.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 11/04/2024 | IGAM | pl_21.pdf |
| Ofício do Sindicato dos Municipários à COF | Ofício | 23/04/2024 | oficio_simtp_para_cof.pdf | |
| Ofício do Sindicato dos Municipários à CCR | Ofício | 23/04/2024 | oficio_simtp_para_ccr.pdf |