Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final projeto lei | Redação Final | 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Redação | 530.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 08/12/2016 | Comissão de Const., Red. e Bem-Estar Social. | 513.docx |
| Parecer Comissão | Parecer | 08/12/2016 | Comissão de Orç., Fin. e Infra-Est. Urb. e Rural | 514.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 08/12/2016 | Cristina Käfer | 512.doc |
| Ofício | Anexo | 09/11/2016 | Diretor-Presidente do Instituto de Previdência | 500.pdf |
| Extrato de Regularidade | Anexo | 31/08/2016 | Ministério da Previdência | 501.pdf |
| Certificado de DRAA | Anexo | 26/06/2016 | Instituto de Previdência | 502.pdf |
| Avaliação Atuarial | Anexo | 30/12/2015 | GW Assessoria e Consultoria Atuarial | 499.pdf |