Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
72
Data de Apresentação
28/11/2016
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
72
Ano
2016
Local de Origem
Externa
Data
28/11/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.544, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000.
Indexação
ATUALIZAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; ALÍQUOTA DE CUSTEIO SUPLEMENTAR; PREVIDÊNCIA SOCIAL; PROJEÇÃO ATUARIAL.
Observação