Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 8
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Extrato de Regularidade | Anexo | 31/08/2016 | Ministério da Previdência | 501.pdf |
Certificado de DRAA | Anexo | 26/06/2016 | Instituto de Previdência | 502.pdf |
Avaliação Atuarial | Anexo | 30/12/2015 | GW Assessoria e Consultoria Atuarial | 499.pdf |
Ofício | Anexo | 09/11/2016 | Diretor-Presidente do Instituto de Previdência | 500.pdf |
Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 08/12/2016 | Cristina Käfer | 512.doc |
Parecer Comissão | Parecer | 08/12/2016 | Comissão de Orç., Fin. e Infra-Est. Urb. e Rural | 514.doc |
Parecer Comissão | Parecer | 08/12/2016 | Comissão de Const., Red. e Bem-Estar Social. | 513.docx |
Redação Final projeto lei | Redação Final | 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Redação | 530.doc |