Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
48
Data de Apresentação
06/08/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O VALOR INDICADO NO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.425/99 QUE ALTERA O VALOR INDICADO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.408/98 QUE POR SUA VEZ AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR O REPASSE MENSAL DE RECURSOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
Indexação
Observação