Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
2
Data de Apresentação
22/02/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR 25% DOS JUROS DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO DE MANUTENÇÃO E APOIO A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, CONFORME DETERMINAÇÃO DO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO Nº 36.459 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1996
Indexação
Observação