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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 1996

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1996

Número

70

Data de Apresentação

25/11/1996

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

08696.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO SOBRE DÍFICIL ACESSO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2981 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    OpenAPI