Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 18/06/2024 | IGAM | pl_53.pdf |
| Cristina Käfer | Orientação Técnica | 19/06/2024 | Cristina Käfer | pl_53.doc |
| Anexo - Ata do Conselho Municipal de Agropecuária | Ata de Reunião | 20/06/2024 | Poder Executivo | ata.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 20/06/2024 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_53.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 20/06/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_53.doc |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 02/07/2024 | autografo_058-24_-_pl_053-24.doc |