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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 1995

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1995

Número

43

Data de Apresentação

26/06/1995

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

04396_1.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS GLEBAS DE TERRAS CONSTANTE DAS MATRICULAS Nº's 12.329, 8.712, 9.063 E 1.131, DO RI DE TRÊS PASSOS, PARA FINS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI