Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1985
Número
31
Data de Apresentação
06/12/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS DA SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO (POLÍCIA CIVIL), MEDIANTE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.624/82
Indexação
Observação