Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1983
Número
8
Data de Apresentação
20/06/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2611/82 QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS E ADITIVOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação
Observação