Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1981
Número
38
Data de Apresentação
08/06/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2544/80 DE 24 DE AGOSTO DE 1980, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UMA AREA DE TERRAS DE 5.000M²
Indexação
Observação