Documentos Acessórios (Emenda nº 16 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão | Parecer | 19/09/2024 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | subemenda_a_emenda_13_ao_pl_43.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 19/09/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | submenda_a_emenda.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 19/09/2024 | Cristina Käfer | subemenda_a_emenda_pl_43.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 17/09/2024 | IGAM | subemenda.pdf |