Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 17/01/2025 | autografo_002-25_-_pl_001-25.docx | |
| Cristina Käfer | Orientação Técnica | 16/01/2025 | Cristina Käfer | pl_01.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 16/01/2025 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_01.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 16/01/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_01.doc |
| Convocação do Secretário de Educação | Ofício | 09/01/2025 | oficio_comissoes_executivo_convocacao_osvaldir.pdf | |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 08/01/2025 | IGAM | pl_01.pdf |
| Comprovante de dotação orçamentária | Anexo | 06/01/2025 | anexo_pl_1-2025.pdf |