Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comprovante de dotação orçamentária | Anexo | 07/01/2025 | anexos_pl_4-2025.pdf | |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 08/01/2025 | IGAM | pl_04.pdf |
| Convocação do Secretário de Educação | Ofício | 09/01/2025 | oficio_comissoes_executivo_convocacao_osvaldir.pdf | |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 15/01/2025 | Cristina Käfer | pl_04.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 16/01/2025 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_04.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 16/01/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_04.doc |
| ao Executivo solicitando Mensagem Retificativa | Ofício | 17/01/2025 | oficio_comissoes_executivo_pl_4-2025.pdf | |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 17/01/2025 | autografo_005-25_-_pl_004-25.docx | |
| Resposta do Executivo Municipal | Ofício | 17/01/2025 | oficio_gab_7-2025.pdf |