Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer | 06/03/2025 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_32.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 06/03/2025 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_32.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 28/02/2025 | IGAM | pl_32.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 06/03/2025 | CRISTINA KÄFFER | pl_32.doc |
| Emenda Modificativa da CCJ | Emenda | 06/03/2025 | emenda_02_2025_-_pl_32-2025.docx | |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 12/03/2025 | autografo_032-25_-_pl_032-25.docx |