Indicação nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
12/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere a implementação da Lei Municipal nº 5.729, de 2022, garantindo a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em praças, parques e áreas de lazer públicas do município, promovendo inclusão e acessibilidade.
Indexação
Observação