Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer | 21/05/2025 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_58.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 21/05/2025 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_58.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 20/05/2025 | IGAM | pl_58.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 21/05/2025 | CRISTINA KÄFFER | pl_58.doc |
| Estimativas de impacto orçamentário e financeiro | Anexo | 14/05/2025 | anexo_pl_58-2025.pdf | |
| Complementação da justificativa do PL | Ofício | 20/05/2025 | oficio_83-2025_-_pl_58_camara_cargo_motoristas.doc | |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 27/05/2025 | autografo_065-25_-_pl_058-25.docx |