Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 19/08/2025 | autografo_096-25_-_pl_090-25.docx | |
| Parecer Comissão | Parecer | 14/08/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_90.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 14/08/2025 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_90.doc |
| Tabela Comparativa | Tabela | 12/08/2025 | Cristina Käfer | tabela_pl_90.odt |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 12/08/2025 | Cristina Käfer | pl_90.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 05/08/2025 | IGAM | pl_90.pdf |
| Alteração do Executivo Municipal | Mensagem Retificativa | 14/08/2025 | mensagem_retificativa_projeto_de_lei_090_-_2025.pdf |