Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Relatórios contábeis sobre excesso de arrecadação | Relatório | 14/08/2025 | relatorios_excesso_arrecadacao_pl_96-2025.pdf | |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 19/08/2025 | autografo_100-25_-_pl_096-25.docx | |
| Parecer Comissão | Parecer | 14/08/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_96.odt |
| Orientação Contábil | Orientação Técnica | 12/08/2025 | IGAM | pl_96.pdf |