Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Processo administrativo e avaliação dos bens | Anexo | 14/08/2025 | anexos_pl_101-2025.pdf | |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 18/08/2025 | IGAM | pl_101.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 20/08/2025 | CRISTINA KÄFFER | pl_101.doc |
| Emenda Redacional da CCJ | Emenda | 21/08/2025 | emenda_12_2025_-_pl_101-2025.docx | |
| Parecer de Comissão | Parecer | 21/08/2025 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_101.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 21/08/2025 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_101.doc |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 27/08/2025 | autografo_106-25_-_pl_101-25.docx |