Tramitações (Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2025)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/03/2026 | Presidência - PRESID | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei |
| 03/03/2026 | Presidência - PRESID | Presidência - PRESID | Aguardando sanção governamental |
| 02/03/2026 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada |
| 26/02/2026 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada |
| 05/09/2025 | Presidência - PRESID | Presidência - PRESID | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 04/09/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Presidência - PRESID | Parecer favorável das Comissões Permanentes |
| 01/09/2025 | Presidência - PRESID | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Proposição distribuída às comissões |
| 01/09/2025 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição lida e discutida previamente |
| 29/08/2025 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição incluída para leitura e discussão prévia |